Termos do serviço
Artigo 1. Dados da empresa
Este site e esta loja online são propriedade de Pro Sport Lights BV, com sede em 8490 Jabbeke, Aartrijksesteenweg 20.
Registada na Kruispuntbank van Ondernemingen sob o número 0766.345.233 com o número de IVA BE0766.345.233.
Artigo 2. Aplicabilidade
Estas condições gerais aplicam-se a todas as encomendas e contratos celebrados entre a Pro Sport Lights e o cliente.
A Pro Sport Lights reserva-se o direito de alterar estas condições gerais a qualquer momento, mediante a publicação de uma nova versão no site.
Artigo 3. A oferta
3.1 Os produtos destinam-se exclusivamente a utilização normal por particulares.
Os clientes empresariais ou distribuidores podem contactar-nos através de info@prosportlights.com.
As compras empresariais fora da Bélgica efetuadas através da loja online estão abrangidas pelo regime de transmissão intracomunitária, art. 39bis W.BTW (isenção de IVA).
3.2 A oferta inclui sempre uma descrição clara dos produtos. As imagens são uma representação fiel do produto. A Pro Sport Lights não é responsável por erros materiais, de composição ou de impressão evidentes.
3.3 Se uma oferta tiver um prazo de validade limitado ou estiver sujeita a condições especiais, isso será sempre indicado.
3.4 A Pro Sport Lights recomenda aos clientes que registem o(s) seu(s) produto(s) para um serviço mais rápido em caso de reclamações ou defeitos. Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal (ver artigo 12).
Artigo 4. O contrato
4.1 O contrato é celebrado assim que o cliente aceita a oferta e cumpre as condições estabelecidas.
4.2 Nas encomendas eletrónicas, a Pro Sport Lights confirma a receção da encomenda por e-mail. Se esta confirmação não for recebida, o cliente pode resolver o contrato.
4.3 A Pro Sport Lights adota medidas adequadas de segurança técnica e organizativa nas transações eletrónicas.
4.4 A Pro Sport Lights tem o direito de verificar a solvabilidade do cliente dentro dos limites legais e de recusar uma encomenda ou estabelecer condições adicionais quando existam motivos fundamentados para tal.
4.5 No momento da entrega, o cliente recebe todas as informações essenciais, incluindo as características do produto, o preço (com todos os impostos e custos incluídos), o método de pagamento e as condições para exercer o direito de livre resolução.
Artigo 5. Compras online
O processo de encomenda decorre em 5 passos:
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Selecione o produto e adicione-o ao carrinho.
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Clique em Encomendar e preencha os dados da morada.
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Escolha o método de entrega.
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Escolha o método de pagamento e clique em Pagar online.
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Receba a confirmação da encomenda por e-mail.
No momento do envio, o cliente recebe um segundo e-mail com as informações de seguimento.
Não são cobrados custos adicionais por nenhum dos métodos de pagamento.
Artigo 6. Condições de entrega e envio
6.1 As entregas são efetuadas em todos os países indicados no site da Pro Sport Lights.
6.2 A Pro Sport Lights procura entregar os produtos encomendados dentro do prazo indicado. Este prazo é indicativo. Os atrasos não conferem direito a indemnização.
6.3 Os clientes são responsáveis por fornecer dados de entrega corretos. Moradas incorretas podem gerar custos adicionais.
6.4 Se o cliente escolher um método de entrega diferente, os custos adicionais serão cobrados.
6.5 O risco de perda ou dano é transferido para o cliente no momento da entrega.
6.6 Se a entrega demorar mais de 30 dias , o cliente tem o direito de cancelar a encomenda sem custos (art. VI.43 WER).
6.7 Se uma encomenda constar como “entregue” segundo a transportadora, o cliente deve contactar diretamente a transportadora.
6.8 Os danos verificados na receção devem ser comunicados imediatamente à Pro Sport Lights por e-mail, com fotografias.
Artigo 7. Receção
7.1 No momento da entrega, o cliente verifica a quantidade e o estado dos produtos.
7.2 Os danos ou uma entrega não conforme devem ser comunicados à Pro Sport Lights no prazo de 7 dias por e-mail ou carta registada.
7.3 Se uma encomenda não chegar no prazo de 7 dias (BE) ou 10 dias (EU) após o envio, o cliente deve comunicar a situação. Em caso de perda, a Pro Sport Lights envia uma nova encomenda sem custos. As devoluções que se percam são da responsabilidade do cliente.
7.4 A recolha só é possível mediante marcação.
Artigo 8. Preços e faturação
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Todos os preços incluem IVA.
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Eventuais custos adicionais (expresso, registado) são indicados separadamente.
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A Pro Sport Lights pode alterar os preços quando as circunstâncias mudarem, mas aplica-se sempre o preço da data da encomenda.
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As empresas e associações podem solicitar um orçamento através de info@prosportlights.com.
Artigo 9. Reserva de propriedade
Os bens entregues continuam a ser propriedade da Pro Sport Lights até ao pagamento integral de todos os montantes devidos.
Artigo 10. Devoluções – direito de livre resolução
10.1 Aplica-se apenas aos consumidores.
10.2 O cliente pode exercer a livre resolução no prazo de 14 dias após a receção, sem indicar um motivo.
10.3 Pode fazê-lo por e-mail, correio ou através do formulário modelo (ver a página de devoluções).
10.4 O cliente devolve o produto no prazo de 14 dias após a comunicação para:
Pro Sport Lights BV, Aartrijksesteenweg 20, 8490 Jabbeke, Bélgica.
- Bélgica & Países Baixos → devolução gratuita através do nosso portal de devoluções, com etiqueta de devolução incluída. Assumimos os custos da devolução.
- Outros países → os custos de envio da devolução para a Bélgica ficam a cargo do cliente.
10.5 Os produtos devem ser devolvidos no estado e na embalagem originais. Em caso de diminuição do valor (danos, componentes em falta, selo de higiene aberto), a Pro Sport Lights pode reter parte do reembolso.
10.6 Reembolso no prazo de 14 dias após a receção da devolução ou do comprovativo de envio, através do mesmo método de pagamento.
10.7 Exceções: produtos personalizados e produtos de higiene cujo selo tenha sido aberto.
Artigo 11. Pagamento
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As faturas são pagáveis na data de vencimento, pelo valor líquido e sem desconto.
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O pagamento em atraso confere direito a 1% de juros por mês + 10% de indemnização (mín. €125).
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A Pro Sport Lights pode recusar encomendas quando existam faturas por pagar.
Artigo 12. Garantia & reclamações
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Garantia legal de 2 anos de acordo com a legislação de defesa do consumidor.
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Em caso de reclamação, o cliente pode contactar-nos através de info@prosportlights.com.
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O registo do produto acelera o tratamento da garantia e a “crash replacement”.
Artigo 13. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (logótipos, fotografias, textos, …) é propriedade da Pro Sport Lights ou dos respetivos titulares dos direitos e não pode ser utilizado sem autorização.
Artigo 14. Privacidade
A Pro Sport Lights trata os dados pessoais em conformidade com o GDPR e nunca os vende a terceiros. Consulte a política de privacidade no site.
Artigo 15. Lei aplicável & litígios
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Aplica-se a lei belga.
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Em primeiro lugar, procura-se resolver os litígios por acordo entre as partes.
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Se necessário: tribunais competentes na Bélgica.
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Para os consumidores: Consumentenombudsdienst (www.consumentenombudsdienst.be) e informações da Comissão Europeia sobre a resolução de litígios de consumo (consumer-redress.ec.europa.eu).
Artigo 16. Crash replacement
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No prazo de 2 anos após a compra → 40% de desconto num capacete novo em caso de danos por queda.
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Válido apenas se o capacete estiver registado (ver artigo 12.3).
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O cliente devolve gratuitamente o capacete danificado e recebe um vale de desconto no prazo de 7 dias.
Artigo 17. Utilização dos produtos
O cliente deve utilizar os produtos de acordo com as instruções de utilização (ver o site). Em caso de dúvidas, o cliente contacta a Pro Sport Lights.
Artigo 18. Dados de contacto
Pro Sport Lights BV
Aartrijksesteenweg 20, 8490 Jabbeke, Bélgica
E-mail: info@prosportlights.com
Tel: +32 483 44 52 32
IVA BE0766.345.233